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Meta 4 São Mamede Prefeito Improbidade

Data de publicação: 25/06/2019 - 18h17 Comarca: São Mamede Tags: Meta 4 São Mamede Prefeito Improbidade

Ex-prefeito de São Mamede é condenado por improbidade em função de contratações irregulares

O juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Rúsio Lima de Melo, reconheceu a ocorrência de atos de improbidade administrativa em relação às contratações temporárias realizadas pelo ex-prefeito do Município de São Mamede, Francisco das Chagas Lopes de Sousa. Em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, o magistrado aplicou pena de multa de 10 vezes o valor da última remuneração percebida como prefeito no Município e suspensão dos diretos políticos pelo prazo de três anos. O Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública nº 0000211-72.2015.815...
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