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Município de Sapé

Data de publicação: 09/06/2022 - 17h21 Tags: Município de Sapé, garrafa de vidro

Acusado de agredir a companheira tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do réu D.E.S, acusado de agredir a companheira com uma garrafa de vidro na altura do rosto, fato ocorrido em um bar no Município de Sapé. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000287-22.2019.8.15.0351, que teve como relator o Desembargador Ricardo Vital de Almeida. No primeiro grau foi aplicada a pena de seis meses de detenção, em regime aberto, tendo o magistrado concedido a suspensão condicional da pena (sursis) pelo prazo de dois anos. Ao recorrer da decisão, a defesa requereu a absolvição, alegando que o...
Data de publicação: 31/05/2021 - 18h54 Tags: Município de Sapé, Reformas em escola 

Primeira Câmara mantém decisão que condenou Município de Sapé a realizar reformas em escola 

A Primeira Câmara Cível manteve a sentença na qual o município de Sapé foi condenado a realizar reformas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Minervino Miranda, suprindo as irregularidades mencionadas nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O caso foi julgado no processo nº 0003484-29.2012.8.15.0351, que teve a relatoria do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. "Temos como unânime orientação jurisprudencial o fato de ser permitido ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a Administração Pública adote medidas voltadas...
Data de publicação: 10/09/2020 - 10h16 Tags: Município de Sapé, Reformas em Unidade Básica de Saúde da Família

Município de Sapé deve realizar reformas em Unidade Básica de Saúde da Família

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Município de Sapé a realizar reformas na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Castro Pinto I, localizada na Rua Júlio Rique Ferreira, s/n, Bairro Caixa D'água. O relator do processo nº 0001929-06.2014.8.15.0351 foi o desembargador José Ricardo Porto. O Município questionou a decisão de 1º Grau, alegando que foi baseada em documentos que não condizem com a realidade, posto já terem sido realizados inúmeros reparos, além de ter sido inaugurada uma nova sede. Sustentou, ainda, que o...
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