O município de Nova Olinda deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a uma servidora que na época da pandemia do coronavírus estava grávida e teve que entrar na Justiça a fim de poder realizar o seu trabalho remotamente. O município apelou da sentença aduzindo que a servidora não aguardou a decisão administrativa, muito menos foi submetida à exposição de risco à saúde. Conforme consta nos autos, a servidora deu entrada em um r equerimento administrativo em 17/02/2022, objetivando o seu afastamento das atividades presenciais e até a data da propositura da ação (27/03/...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pela prática do crime previsto no artigo 271, do Código Penal (corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para o consumo ou nociva à saúde). Consta no processo que ele teria realizado o lançamento de animais mortos na rede de abastecimento de água da cidade de Nova Olinda, prejudicando o abastecimento e a qualidade da água local. Tal fato teria sido motivado por revolta em virtude do abate de seus animais por terceiras pessoas. Na sentença proferida pelo juiz Pedro Davi...