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persecução penal

Data de publicação: 20/04/2023 - 09h29 Tags: persecução penal

TJPB revoga acordo de não persecução penal de prefeito de Sousa

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, revogar acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público estadual com o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, acusado da prática de crime de responsabilidade em razão de, em tese, ter efetuado várias contratações de servidores temporários, por excepcional interesse público, com prorrogações de prazo tidas por indevidas e sem prévio processo seletivo. O acordo firmado previa a extinção da punibilidade dos supostos delitos caso o prefeito pagasse prestação pecuniária equivalente a 25 salários mínimos...
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