Data de publicação:
19/02/2025 - 18h51
Políticas Penais: TJPB cria Comitê para implementar Plano Pena Justa
Plano Pena Justa
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça da Paraíba
Acesso do Usuário
Consulta Processual
Baixe o aplicativo da Consulta Processual
Consultar no Diário da Justiça
Últimas Publicações:
Os lançamentos do DJE no Portal do TJPB não são simultâneos aos lançados no sistema oficial. Para um acompanhamento mais rápido, acesse o sistema do DJE no link abaixo:
Diário da Justiça EletrônicoO Portal de Comunicações Processuais do Poder Judiciário atende às disposições da Resolução n°234 de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça. O TJPB utiliza o portal para publicação, em processos eletrônicos (PJe), de editais e excepcionalmente, as intimações para advogados.
Acessar o sistema →