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Pleno - Ilegalidade de Greve

Data de publicação: 05/06/2019 - 16h31 Tags: Pleno - Ilegalidade de Greve

Pleno autoriza corte de salário dos dias não trabalhados durante greve de servidores de Santa Rita em 2018

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (5), reconheceu a ilegalidade do movimento grevista deflagrado no dia 1º de março de 2018 pelos servidores da rede municipal de ensino do Município de Santa Rita e autorizou o desconto salarial dos dias não trabalhados em razão da paralisação, resguardando a possibilidade de compensação em decorrência de acordo. A relatoria foi do desembargador José Aurélio da Cruz, que entendeu não ter sido cumprido o requisito de comunicação prévia à Administração Pública com 72 horas de antecedência. A greve foi deflagrada,...
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