A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um consumidor, que alega ter ingerido produto impróprio para o consumo. O caso foi julgado no Recurso Inominado nº 0800735-46.2024.8.15.0331, de relatoria do juiz Hermance Gomes Pereira. Na petição inicial, o autor afirmou que o alimento estava podre e continha larvas, pleiteando a devolução do valor pago (R$ 3,99) e uma indenização por danos morais. Em sua defesa, a empresa negou a responsabilidade, argumentando que a embalagem apresentada não correspondia ao seu padrão comercial e que o...