A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Apuração de Haveres, deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando o desmembramento de percentual de 30% da Granja Bela Vista em favor de um dos sócios. O relator do Agravo de Instrumento nº 08030813-81.2018.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A decisão ocorreu na sessão desta quinta-feira (6). Alegam os agravantes que seria imprescindível a realização de liquidação e apuração...

O Governo do Estado vai ter que pagar a quantia de R$ 140 mil de indenização por danos morais a sete pessoas de uma mesma família, em decorrência da morte de um detento na Penitenciária estadual João Bosco Carneiro. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou sentença oriunda da 4ª Vara da Comarca de Guarabira no sentido de majorar o valor da indenização, anteriormente fixada em R$ 70 mil, sendo R$ 10 mil por pessoa. “Cumpre a majoração do valor da indenização para reparação por danos morais, quando essa não segue os critérios de razoabilidade e...