Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho O Governo do Estado terá de promover melhorias estruturais na Escola Estadual Professora Débora Duarte, no Bairro Funcionários II, em João Pessoa. Esta foi a decisão, por unanimidade, dos membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença do Juízo de 1º Grau. O relator da Apelação Cível nº 0001600-11.201.815.2004, apreciada nesta terça-feira (18), foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O Ministério Público estadual (MP), autor da ação, objetivava que o Estado realizasse obras de reparo na unidade de...