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Quarta Câmara Cível -propaganda enganosa

Data de publicação: 07/06/2019 - 10h52 Tags: Quarta Câmara Cível -propaganda enganosa

Instituição de ensino superior é condenada a pagar indenização por propaganda enganosa a ex-alunos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) a pagar indenização por danos morais a dois ex-alunos, no valor de R$ 10 mil, por não ter cumprido com a promessa de desconto de 15% para curso de pós-graduação. Ainda na decisão, ocorrida nessa quinta-feira (6), o relator da Apelação Cível nº 00442999-31.2013.815.2001 desembargador João Alves da Silva reconheceu o pagamento do mês de novembro de 2012 e determinou que a instituição de ensino superior forneça o desconto de 15% sobre as mensalidades, conforme...
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