O Tribunal de Justiça da Paraíba dá o primeiro passo para transformar o cenário de desigualdade racial no âmbito do Poder Judiciário e, até o próximo dia 14 de maio (2023), deve concluir a campanha de Recadastramento de Dados Étnico-Raciais. Além de auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário, esta ação é desenvolvida em cumprimento da Resolução do CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros do Judiciário. Serão levantados dados a respeito de cor e raça de toda a força de trabalho da Justiça brasileira: magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. “...

Processo visa desenvolver um novo Sistema de Gerenciamento de Honorários Periciais para beneficiários de Assistência Judiciária O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nesta terça-feira (24), o processo de recadastramento de peritos, com vista ao desenvolvimento de um novo Sistema de Gerenciamento de Honorários Periciais para beneficiários de Assistência Judiciária Gratuita, em cumprimento à Resolução nº 09/2017 da Presidência do TJPB. Para tanto, um Link está disponibilizado no portal do Tribunal, na ferramenta ‘Serviços’. O prazo irá até o dia 31 de agosto do corrente ano. A decisão foi...