O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta quarta-feira (8), o Ato da Presidência nº 02/2025, que regula o uso de telefones móveis funcionais no âmbito da instituição, visando assegurar o direito à desconexão dos servidores do Poder Judiciário estadual. A medida foi assinada pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, divulgada no Diário da Justiça eletrônico. A iniciativa atende à recomendação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (Compead), que destacou a necessidade de estabelecer diretrizes sobre o uso de dispositivos móveis...