A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, que condenou o réu Roberval Faustino Filho a uma pena de 11 anos de reclusão, no regime fechado, além de 750 dias-multa, pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e posse de arma de fogo com numeração suprimida (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03). A Apelação Criminal nº 0001537-55.2017.815.2002 teve relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, a Polícia Militar estava fazendo...

A juíza Lessandra Nara Torres Silva, titular da Vara Única da Comarca de Mari, condenou o réu Daniel da Silva Lima pelos crimes de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/06) e posse de arma de fogo (artigo 12 da Lei 10.826/03), e o réu Thiago da Silva Brito pelo porte de drogas para uso (artigo 28 da Lei nº 11.343/06). A sentença do Processo nº 0000241-29.2019.815.0611 foi assinada nessa terça-feira (12), dois meses e dois dias dos fatos, ocorridos em 10 de setembro deste ano. De acordo com a magistrada, um conjunto de fatores possibilita o julgamento não só deste caso, como de outros...