A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do juiz Fabrício Meira Macedo, da 1ª Vara Criminal de Campina Grande, que condenou Joalisson Mariano Pereira a dois anos e quatro meses de reclusão e 35 dias-multa, em regime aberto, pela prática de falsificação de documento público, crime previsto no artigo 297 do Código Penal. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. De acordo com os autos, no ano de 2012 a médica Margareth Saraiva Correia, lotada no Programa Saúde da Família, de Campina Grande, percebeu que algumas de suas requisições vinham sendo...

O ex-secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro da Gama, foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, além de 30 dias-multa, pelos crimes dos artigos 297 (falsificação de documento público) e 299 (falsidade ideológica), c/c artigo 69, todos do Código Penal, por ter feito uso de documentos, ideológica e materialmente falsos, com o intuito de obter proveito próprio, nos autos do processo administrativo nº 04070/12, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A sentença foi proferida, nesta sexta-feira (2), pelo juiz Adilson Fabrício...