As pessoas que precisam de uma Certidão para Acordos de Precatórios – em atendimento ao Edital nº 01/2019, do Estado da Paraíba, publicado na terça-feira (3) – já poderão fazer o requerimento por meio do site do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para preencher o documento, o usuário deve acessar a página principal (www.tjpb.jus.br), clicar na Aba Transparência, em seguida, em Precatórios e, por fim, em Requerimento de Certidão para Acordo de Precatórios. A ferramenta foi disponibilizada nesta sexta-feira (13). De acordo com o responsável pelo Telejudiciário e Protocolo Administrativo do TJPB,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba fará um esforço concentrado visando atender a demanda na emissão de certidão para habilitação de credores nos acordos de precatórios, atendendo ao Edital nº 01/2019, do Estado da Paraíba, publicado nessa terça-feira (3), que trata dos Acordos Diretos Constitucionais de Precatórios. A Gerência de Precatório do TJPB esclarece, no entanto, que a certidão será emitida com base no valor encaminhado no ofício requisitório. O juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, explicou que para atender, em tempo hábil, aos mais de 40 mil credores do Estado aptos a...