Cartórios devem adotar novos modelos até 1º de janeiro de 2025 O Provimento nº 182/2024 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou os modelos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs). Com a mudança, outros campos de preenchimento devem constar nas referidas certidões e os novos modelos devem ser adotados até 1º de janeiro de 2025. A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, enquanto órgão responsável pela fiscalização das atividades do foro extrajudicial do Estado, acompanhará a implementação...

As pessoas que precisam de uma Certidão para Acordos de Precatórios – em atendimento ao Edital nº 01/2019, do Estado da Paraíba, publicado na terça-feira (3) – já poderão fazer o requerimento por meio do site do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para preencher o documento, o usuário deve acessar a página principal (www.tjpb.jus.br), clicar na Aba Transparência, em seguida, em Precatórios e, por fim, em Requerimento de Certidão para Acordo de Precatórios. A ferramenta foi disponibilizada nesta sexta-feira (13). De acordo com o responsável pelo Telejudiciário e Protocolo Administrativo do TJPB,...