Cartórios devem adotar novos modelos até 1º de janeiro de 2025 O Provimento nº 182/2024 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou os modelos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs). Com a mudança, outros campos de preenchimento devem constar nas referidas certidões e os novos modelos devem ser adotados até 1º de janeiro de 2025. A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, enquanto órgão responsável pela fiscalização das atividades do foro extrajudicial do Estado, acompanhará a implementação...

Servidores da Gerência Judiciária trabalhando no Fórum Cível Em razão das obras de Engenharia que estão sendo realizadas no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Gerência Judiciária do TJPB informou que todos os órgãos fracionários do Poder Judiciário estadual estão funcionando no 1º andar do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. As secretarias das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras Especializadas Cíveis; a Câmara Especializada Criminal; das 1ª e 2ª Seções Especializadas Cíveis; do Conselho da Magistratura; e do Tribunal Pleno estão instaladas no maior Fórum do Estado, que fica...

Reunião para definir detalhes da mudança para o Palácio Após um grande processo de restauração, o prédio histórico do Palácio da Justiça começa este mês a receber a estrutura judiciária da Paraíba de volta. Em reunião na manhã desta segunda-feira (08), ficou confirmado o cronograma de mudanças dos gabinetes de desembargadores, diretores, assessorias e gerências que vão ocupar as salas do Palácio. De 10 a 30 de janeiro será instalado todo o mobiliário e em fevereiro o atendimento passa a ser no prédio histórico. Os membros da Mesa Diretora, desembargadores João Benedito da Silva (presidente),...

Mudança da plataforma foi explicada ao Des. João Benedito Integrantes da Diretoria de Tecnologia da Informação - Ditec, do Tribunal de Justiça da Paraíba estiveram, na manhã desta segunda-feira (09), em reunião com o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva para apresentar uma nova Plataforma de Atendimento e Suporte de TI, com a contratação de uma nova empresa, visando o aperfeiçoamento, avanços tecnológicos e ampliação de mecanismos nos serviços voltados ao atendimento das demandas dos usuários internos e externos do Poder Judiciário estadual. Para o juiz auxiliar da...

Reunião teve consenso pela mudança no atendimento Representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Paraíba se reuniram, nesta segunda-feira (31), para discutir um novo modelo de funcionamento do Núcleo de Custódia da Comarca de Campina Grande. Havia uma solicitação por parte da advocacia para que as audiências de custódia ocorressem todas no turno da tarde. “Após um diálogo em que o Ministério Público foi convidado a opinar decidimos atender ao pleito por chegarmos ao consenso de que haverá maior celeridade na prestação de serviços”, afirmou o...

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba possibilitou que o Diário da Justiça eletrônico (DJe) seja canal de publicação oficial para fins de publicação de alteração de prenome e/ou sobrenome, na forma estabelecida no art. 11, da Lei nº 14.382/2022. O dispositivo autoriza que a pessoa registrada, após ter atingido a maioridade civil, possa requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a mudança será averbada e publicada em meio eletrônico. No parecer emitido pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade e homologado pelo corregedor-...

Juiz Romero Feitosa, da Vara de Feitos Especiais O artigo 16 do Código Civil Brasileiro determina que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. No entanto, há muitos homens e mulheres que procuram a Justiça para alterar não só o nome civil, mas principalmente, o gênero, o que ocorre no cotidiano da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Este ano, mais de 250 pessoas já modificaram seus nomes em razão da mudança do sexo masculino para o feminino e ou do feminino para masculino. O titular da Vara de Feitos Especiais, juiz Romero Carneiro Feitosa...

Desembargadores em sessão virtual do Pleno O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (6), a proposta de alteração do artigo 18, § 3º da Lei 6.402/96, a fim de excluir o prazo de três anos de exercício exigidos para que delegatários possam praticar atos de notas, no caso de municípios que não são sede de comarca. O anteprojeto apresentado é fruto de requerimento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB) feito à Corregedoria Geral de Justiça, que submeteu o pleito à Presidência do Tribunal. Durante a aprovação...