Conteúdo Principal

Mudança

Data de publicação: 20/10/2021 - 14h41 Tags: Mudança, Nome, Gênero

Mais de 250 pessoas solicitaram retificação do nome e do gênero na Vara de Feitos Especiais da Capital este ano

Foto do Juiz Romero Carneiro Feitosa
Juiz Romero Feitosa, da Vara de Feitos Especiais O artigo 16 do Código Civil Brasileiro determina que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. No entanto, há muitos homens e mulheres que procuram a Justiça para alterar não só o nome civil, mas principalmente, o gênero, o que ocorre no cotidiano da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Este ano, mais de 250 pessoas já modificaram seus nomes em razão da mudança do sexo masculino para o feminino e ou do feminino para masculino. O titular da Vara de Feitos Especiais, juiz Romero Carneiro Feitosa...
Data de publicação: 06/10/2021 - 19h49 Tags: Anteprojeto, Mudança, Delegatários

Pleno aprova mudança na lei para autorizar atos pelos delegatários sem exigência de 3 anos de exercício

Foto da sessão do Pleno nesta quarta-feira
Desembargadores em sessão virtual do Pleno O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (6), a proposta de alteração do artigo 18, § 3º da Lei 6.402/96, a fim de excluir o prazo de três anos de exercício exigidos para que delegatários possam praticar atos de notas, no caso de municípios que não são sede de comarca. O anteprojeto apresentado é fruto de requerimento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB) feito à Corregedoria Geral de Justiça, que submeteu o pleito à Presidência do Tribunal. Durante a aprovação...
Subscrever RSS - Mudança