Escola Superior da Magistratura O prazo para as inscrições do Webinário Internacional ‘Julgamento com perspectiva de gênero’ termina no próximo domingo (11). A iniciativa vai ser realizada no dia 14, de dezembro, a partir das 19h. O evento é voltado aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual e ao público em geral. Os interessados devem realizar suas inscrições por meio link https://forms.gle/JU1vY6rmBmDz6u3P7 ou através do QR-Code. A palestra será ministrada pelo professor Ricardo Rodríguez Ruiz. Ao preencher o formulário, o candidato deve informar o nome completo, e-mail...

Juiz Romero Feitosa, da Vara de Feitos Especiais O artigo 16 do Código Civil Brasileiro determina que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. No entanto, há muitos homens e mulheres que procuram a Justiça para alterar não só o nome civil, mas principalmente, o gênero, o que ocorre no cotidiano da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Este ano, mais de 250 pessoas já modificaram seus nomes em razão da mudança do sexo masculino para o feminino e ou do feminino para masculino. O titular da Vara de Feitos Especiais, juiz Romero Carneiro Feitosa...