Dando continuidade às ações do Programa Pró-Endividados, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) avançam com os preparativos para o mutirão pré-processual, que ocorrerá durante a XXI Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá no período de 03 a 06/11/2026. A previsão é que sejam beneficiadas com o esforço concentrado, cerca de 180 consumidores.

Os consumidores selecionados receberão uma Carta-Convite administrativa até o dia 20 de outubro. A seleção desses devedores é realizada diretamente pela própria companhia de água com base nos valores em aberto.

Há a previsão de mais de 100 atendimentos nos quatro dias de esforço concentrado, agendado para o período de, sendo que todas as sessões de negociação ocorrerão de forma presencial. Para garantir a eficácia da ação, serão convidados mais de 180 clientes para regularizarem suas dívidas com a Cagepa, tendo acesso a um formato de acordo de forma mais vantajosa do que aquele que é feito costumeiramente no balcão de atendimento na Cagepa. 

O mutirão disponibilizará condições especiais de quitação para débitos das categorias residencial, comercial e industrial, exigindo uma entrada mínima de 20% do valor total da dívida e permitindo o parcelamento do saldo restante em até 48 vezes, sem nenhuma incidência de juros nas parcelas. Além disso, nos casos de clientes negativados, a retirada do nome dos cadastros de proteção ao crédito será efetuada com agilidade, em até cinco dias úteis. 

A iniciativa não gera custas judiciais para as partes e oferece total segurança jurídica ao cidadão, uma vez que todos os acordos firmados durante o evento serão homologados judicialmente pelos coordenadores do Cejusc de Guarabira, a juíza Alessandra Varandas e o juiz Fábio Brito, garantindo aos acordos celebrados a força de Título Executivo Judicial.

Por Lucas Aguiar - estagiário