Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O credenciamento de Magistrados e Servidores se dará por meio de chamado à Diretoria de Tecnologia da Informação ou através de e-mail à Corregedoria Geral (corregedoria@tjpb.jus.br).

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