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Publicado em: 14/08/2019 - 09h24 10/09/2019 - 23h55

Justiça de Pedras de Fogo abre inscrições para alistamento dos integrantes do Tribunal do Júri

A Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo está com as inscrições abertas até o dia 10 de setembro para o alistamento dos integrantes do Tribunal do Júri, que deverão ser convocados em 2020. Os interessados deverão preencher e assinar uma ficha de inscrição e enviá-la para o endereço eletrônico ped-vuni@tjpb.jus.br, ou entregar tal ficha devidamente preenchida perante o Cartório da Vara de Pedras de Fogo.

A juíza auxiliar em substituição Higyna Josita Simões de Almeida informou que a lista provisória, com os nomes dos inscritos, deverá ser publicada no dia 10 de outubro de 2019, através de Edital, que poderá ser alterado de ofício ou mediante reclamação. Até o dia 10 de novembro de 2019 será divulgada a relação definitiva.

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado no Município de Pedras de Fogo.

A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (artigo 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (artigo 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (artigo 441).
 

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