Avisos
Encerramento do CNACL e transição para a plataforma Socioeducativa
A partir de 07/06/2025, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei - CNACL será encerrado.
A partir de agora a emissão de guia de internação provisória, guia de execução de medida socioeducativa provisória ou definitiva, tanto do meio aberto quanto do fechado, bem como guia de internação regressiva, internação sanção e guia unificadora, passam a ser emitidas pela Plataforma Socioeducativa - PSE.
PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PERÍODO DE 02 a 08.06.2025
EDITAL Nº 05/2025 - Recomposição de lista tríplice -TRE-PB
EDITAL Nº 05/2025
PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PERÍODO DE 26.05 a 01.06.2025
REMOÇÃO DE SERVIDORES
REMOÇÃO DE SERVIDORES
REMOÇÃO DE SERVIDORES - REMARCAÇÃO DE REUNIÃO
REMOÇÃO DE SERVIDORES
REMOÇÃO DE SERVIDORES
PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PERÍODO DE 19 a 25.05.2025
Capacitação Plataforma Socioeducativa
Capacitação Plataforma Socioeducativa/PSE para varas com competência da infância e juventude. Clique aqui
Capacitação Plataforma Socioeducativa/PSE para Plantonistas Cíveis do TJPB. Clique aqui