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RENOVAÇÃO DO ESTÁGIO

A Renovação do Contrato de Estágio é disciplinado no Art. 25 e parágrafos do Ato da Presidência nº 54/2020. Para solicitar a renovação do estágio deverá:

  • Interesse entre as partes na renovação;

  • Iniciar processo no sistema eletrônico de informação (SEI)

  • Gerar e preencher o Requerimento de Renovação do Estágio (formulário) que se encontra dentro do SEI ;

  • Juntar ao processo a Declaração da Instituição de Ensino atualizada (declaração contendo o período no qual se encontra matriculado o estudante e a previsão de conclusão do curso ou, em se tratando de último período letivo, a data da colação de grau);

  • Encaminhar o processo à GEACO.

Requisitos (condições) para renovar:

  • A renovação deverá ser solicitada até 10 (dez) dias antes da data de término do contrato de estágio (Art. 2º do Ato 111/2025 dá NR ao § 1º do Art. 25 do Ato da Presidência 54/2020);

  • Não será possível a renovação, se o prazo de vigência do novo contrato for inferior a 03 (três) meses (§ 3º);

  • Implicará no desligamento automático na data final do contrato de estágio, o não encaminhamento do pedido de renovação no prazo estabelecido, (§ 2º).