Servidores do Poder Judiciário

 

O quadro de pessoal deste Poder Judiciário é composto pelas seguintes categorias de servidores:

 

• Servidores Efetivos: São aprovados em concurso público. Eles ocupam cargos permanentes e têm suas funções e responsabilidades definidas por lei.

• Servidores Comissionados: São profissionais nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração. Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos quanto por pessoas sem vínculo com o serviço público.

 

Vida Funcional: A partir do momento em que um servidor efetivo é empossado, ele inicia sua vida funcional no Poder Judiciário da Paraíba. Ele passa a ter direitos e deveres estabelecidos pela Lei Complementar nº 58/2003, com o propósito de cumprir a função jurisdicional do Estado.

Servidores Requisitados: O Judiciário também pode requisitar servidores de outros órgãos e instituições para prestar serviços a este Poder.