Os lançamentos do DJE no Portal do TJPB não são simultâneos aos lançados no sistema oficial. Para um acompanhamento mais rápido, acesse o sistema do DJE no link abaixo:
Diário da Justiça Eletrônico
O Portal de Comunicações Processuais do Poder Judiciário atende às disposições da Resolução n°234 de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça. O TJPB utiliza o portal para publicação, em processos eletrônicos (PJe), de editais e excepcionalmente, as intimações para advogados.
Acessar o sistema →Os atos normativos que regem a temática do serviço voluntário:
a) Lei Federal nº 9.608, de 18/02/1998;
b) Resolução TJPB nº 15, de 29/04/2015;
c) Ato da Presidência nº 003, de 17/01/2017; e
d) Resolução CNJ nº 292, de 23/08/2019