Credenciamento de pessoas jurídicas (Associações ou Cooperativas de Catadores de material reciclável) para realização de serviço de coleta e de destruição, por fragmentação mecânica, de documentos pertencentes ao Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, anexo a este edital