Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários que formam o serviço voluntário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em conformidade com o inciso IV do art. 9º da Lei Federal 11.788/2008 (Lei do Estágio), ou de normas supervenientes que vierem a modificá-las, bem como de voluntários/estagiários que venham a atua em programas desenvolvidos neste Tribunal de Justiça, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as necessidades da Gerência de Desenvolvimento, Controle e Acompanhamento.