Considerando a necessidade de otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho da Magistratura, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decretou Regime de Jurisdição Conjunta em nove unidades judiciárias, no período de 1 a 31 de março do corrente ano. As Resoluções nº 5 e nº 6 serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (2).

A Resolução n º 5 dispõe sobre o esforço concentrado que será realizado na 14ª e 15ª Varas Cíveis e Vara da Execução da Capital; na 2ª Vara Mista de Guarabira e na Comarca do Conde. A Resolução nº 6 determina que os trabalhos sejam realizados na 6ª Vara Cível da Capital; na 1ª Vara Regional de Mangabeira; na 8ª Vara Cível da Campina Grande e na 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas.

O regime decretado na Resolução nº 5 será coordenado pela juíza do 8º Juizado Auxiliar Cível da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, que ficará responsável pela organização dos trabalhos, e autorizada a proferir despachos, decisões e sentenças nos processos do mutirão. As atividades serão desenvolvidas, de segunda a sexta-feira, no Fórum Regional de Mangabeira Desembargador José Flóscolo da Nóbrega.

Nas varas relacionadas na Resolução nº 6, o gerenciamento será da juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, do 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. As atividades serão exercidas no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, também de segunda a sexta-feira.

Os juízes titulares ou substitutos das unidades judiciárias deverão promover o levantamento e separação dos processos em trâmite, que se encontram conclusos para sentença, para que sejam submetidos ao esforço concentrado.

Atuarão nesses regimes de jurisdição, assessores vinculados à Presidência do Tribunal de Justiça, que terão como meta mínima, minutar duas sentenças por dia, sob acompanhamento das juízas coordenadoras. Serão priorizados os processos mais antigos e as demandas em massa, objetivando o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e a Diretoria Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante os regimes. As diretorias dos fóruns disponibilizarão espaço físico, acesso ao estacionamento e material de expediente necessário para o funcionamento das atividades.

Por Tatiana de Morais