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Publicado em: 07/10/2016 - 09h01 Atualizado em: 07/10/2016 - 09h01 18/10/2016 - 00h00

Atualização de Dados Cadastrais e Cadastro de Dependentes para Fins de Pensão

A Diretoria de Gestão de Pessoas convoca todos os magistrados, servidores de cargo efetivo, comissionados e requisitados, para preencherem o formulário eletrônico "Atualização de Dados Cadastrais e Cadastro de Dependentes para Fins de Pensão", disponibilizado na Intranet, no período de 07 a 17/10/2016.

Informa que o cadastro é obrigatório, para fins de atender a Auditoria do Ministério da Previdência e recomendações do Tribunal de Contas do Estado, para atualização de cálculo atuarial, em conformidade com a Portaria MPS 103/2008, art. 21.

O servidor requisitado deverá informar seus dependentes no órgão de origem.

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