Nos próximos dias 11 e 12 de fevereiro, a juíza titular da 5ª Vara de Família da comarca da Capital, Agamenilde Vieira Arruda, vai participar do Fórum Nacional de Precatórios, que será realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo. A magistrada é membro do Comitê Nacional de Precatórios, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê foi criado a partir das reuniões do Fórum.

De acordo com Agamenilde Vieira, os valores em precatórios (dívidas por parte do Estado ou Município ao cidadão), no Brasil, atingiram R$ 100 milhões, em julho de 2012. A fim de reestruturar e padronizar os pagamentos devidos pelos Estados e  Municípios, bem como,  reduzir a inadimplência no país, foi criado o Fórum Nacional de Precatórios.

“Esse Fórum, a partir dos encontros nacionais que realizamos, trará propostas como: padronização online dos pagamentos de precatórios, divulgação das boas práticas de Tribunais de Justiça que estão avançados nessas ações e orientação aos que ainda estão em atraso”, explicou a juíza Agamenilde.

A magistrada também se colocou à disposição do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque, para, em nível nacional, auxiliar a instituição no cumprimento efetivo das recomendações do Conselho Nacional de Justiça.

Por Gecom- Jullyane Baltar (estagiária)