A partir de agora o Tribunal de Justiça da Paraíba irá disciplinar, no âmbito do primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos ao pagamento de honorários a peritos, tradutores e intérpretes, para atuarem na Justiça Estadual, em casos de assistência judiciária gratuita. É que o Pleno do TJ aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira(16), resolução que trata sobre o tema.

Conforme consta no documento ficam instituídos os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do TJPB, destinados a atender às partes beneficiadas pela gratuidade processual nos feitos de jurisdição da Justiça Estadual. Consta também a formação de um Cadastro Geral de Profissionais, organizado e mantido pelo TJ, destinado ao credenciamento dos peritos, tradutores e intérpretes.

Segundo informou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, um das causas que motivou a existência da resolução foi a necessidade de uniformizar os procedimentos atinentes à fixação e pagamento de honorários em processos que envolvam beneficiários da Justiça gratuita.

“Levamos em consideração, também, a importância da ação conjunta dos órgãos que compõem o Poder Judiciário na garantia aos necessitados do pleno exercício de seus direitos e a ampla defesa de seus interesses”, ressaltou o desembargador-presidente.

Recursos próprios – Um dos itens da Resolução determina que o Tribunal de Justiça destinará recursos orçamentários próprios, em montante estimado que atenda à demanda da região, segundo parâmetros que levem em conta o movimento processual, para o pagamento de honorários periciais, de curadores, tradutores e intérpretes, sempre que para a parte sucumbente na pretensão for concedido o benefício da Justiça gratuita.

TJPB/Gecom

Lila Santos