Membros do Tribunal de Justiça da Paraíba e magistrados, com atuação na área criminal do Estado, participarão hoje à noite (22) da audiência pública com o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto de reforma do Código Penal Brasileiro. O evento, previsto para ter início às 19h, acontecerá no auditório da Escola Superior da Magistratura, no Complexo Judiciário Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.

O anteprojeto da reforma do novo Código Penal brasileiro foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregue ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012. Ele está tramitando como PLS 236/2012.

A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, descriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras propostas.

Gecom – Lila Santos