A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba de realizar um esforço concentrado para julgar os processos referentes a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, repercutiu na Assembleia Legislativa da Paraíba. O deputado Francisco de Assis Quintans apresentou “Voto de Aplauso” ao Poder Judiciário pela iniciativa, ressaltando a ação do Tribunal, que tem como objetivo cumprir a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na justificativa, o parlamentar ressalta que, instalado no dia 17 de agosto, o esforço concentrado – denominado “Mutirão da Meta 18” – abrange 20 comarcas do Estado, que possuem mais feitos envolvendo improbidade e crimes contra a administração pública.

Francisco Quintans lembra, também, que a iniciativa do Judiciário estadual é “oportuna”, vez que, segundo ele, vai ao encontro do anseio da sociedade brasileira, “que exige “um desfecho dessas ações, como medida exemplar e como forma de punir os maus administradores”.

“O dinheiro público tem que ser tratado com zelo, de forma correta, de forma legal, com vista a beneficiar o povo. Quem fez mau uso do dinheiro público deve pagar por isso”, enfatiza o deputado.

Mutirão - O esforço ocorrerá sempre nas sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos: um em João Pessoa e, o outro, em Campina Grande. O núcleo de Campina Grande abrangerá os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri; o de João Pessoa vai avaliar os processos da Região Metropolitana e do Brejo.
Estão atuando no regime os juízes João Batista Vasconcelos, Antônio Carneiro de Paiva, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue, no Núcleo da comarca de Campina Grande. Já os magistrados Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrício Meira, Ely Trindade, Manuel Maria Antunes e Fábio José de Oliveira, atuarão no Núcleo da comarca da Capital.

Gecom - Valter Nogueira