Os juízes do Poder Judiciário do Estado da Paraíba interessados em participar do curso “Responsabilidade Civil nas Relações de Família” têm até esta quinta-feira (12) para se inscrever. O aperfeiçoamento é promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e será ministrado pela pós-doutora em Direito da Bioética, Regina Beatriz Tavares da Silva. As aulas têm início nesta sexta-feira (13) e vão até o sábado, no prédio do Complexo Judiciário, no Bairro do Altiplano, em João Pessoa.

As inscrições podem ser feitas pessoalmente, na Secretaria da Esma ou pelo site http://esma-acad.tjpb.jus.br. Segundo o Edital 04/2013, o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento de juízes.

No primeiro dia do curso, serão abordadas as noções gerais da responsabilidade civil, pressupostos, fundamentos, responsabilidade civil no casamento, descumprimento dos deveres conjugais, deveres pessoais, deveres patrimoniais e violência doméstica. Ainda na sexta-feira, serão repassados conhecimentos em espécies dissolutórias da sociedade e do vínculo conjugal, Emenda Constitucional n. 66/2010 e consequências da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal.

No sábado, entre outros temas, estão na grade curricular responsabilidade civil na união estável requisitos para o reconhecimento da união estável, uniões simultâneas, descumprimento dos deveres dos companheiros, deveres pessoais, deveres patrimoniais, espécies dissolutórias da união estável, possibilidade de cumulação dos pedidos de dissolução com reparação de danos, e união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Perfil - A professora Regina Beatriz Tavares da Silva também é doutora e Mestre em Direito pela USP. Coordenadora e Professora dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Responsabilidade Civil da Direito-GV (GVlaw) e nos Cursos de Direito de Família e das Sucessões na ESA-OAB/SP. Consultora da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP e Conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Gecom – Fernando Patriota