O 1º Juizado Especial Cível da Capital entrará em regime de jurisdição conjunta a partir do dia 27 de fevereiro e permanescerá no mutirão durante 60 dias. A decisão foi do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, reunido na primeira sessão ordinária de 2012. Os membros do colegiado consideraram o acúmulo de processos e o parecer da Corregedoria Geral para aprovar a Resolução nº 1. O regime funcionará até o dia 30 de abril, nas sextas-feiras, das 14h às 18h, e nos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, considerou ainda, conforme os termos da proposta de resolução aprovada pelo Conselho, as prioridades definidas pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”. Para isso, as audiências já designadas poderão ser unas e deverão, se for o caso, ser antecipadas para o período do regime especial.

Serão convocados pela Presidência do Tribunal de Justiça, para trabalhar durante o regime de mutirão, três juízes de Direito, até cinco juízes leigos e seis servidores, preferencialmente dentre os que tenham experiência com o processo digital no sistema “Ejus”. A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB vai adotar as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante o regime de jurisdição conjunta.

O Conselho da Magistratura já havia prorrogado, na última sessão realizada em 2011, os regimes especiais nos 2º e 4º Juizados Especiais Cíveis e 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, que retomam as atividades entre os dias 9 de fevereiro e 30 de abril. Também nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais de Mangabeira, que voltam a funcionar entre os dias 9 de fevereiro e 30 de março de 2012. Segundo observou o desembargador-presidente, a prorrogação dos mutirões foi necessária, diante dos resultados positivos alcançados na primeira etapa. Para ele, são medidas emergenciais adotadas pelo Tribunal de Justiça para acelerar a prestação jurisdicional à população.

Gecom/TJPB/genesio sousa