Nesta sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de sua Escola Superior da Magistratura (Esma), está promovendo uma capacitação voltada para os servidores e magistrado que atuarão na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que será inaugurada nesta segunda-feira (30). Além de atualização do conteúdo jurídico, estão sendo oferecidos treinamentos na área de psicologia e assistência social durante todo o dia, para que a mulher que chegar à Vara especializada seja recebida adequadamente.

O professor e advogado Eduardo Cavalcanti, responsável pela explanação dos conteúdos sobre a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, contextualizou a situação da violência doméstica e familiar em todo o mundo, e discutiu os dispositivos da Lei com os presentes.  “É importante que haja este capacitação, não só no tocante a parte jurídica, mas, principalmente, em relação ao amparo que deve ser oferecido às vítimas que precisarem dos serviços da Vara”, ressaltou.

A juíza designada para responder pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Machado, também compareceu ao curso e chamou a atenção que não só servidores, mas também promotores, defensores e advogados interessados em atuar na área se especializem e atualizem os conhecimentos relacionados ao assunto. “É importante que o nosso atendimento seja adequado e não provoque uma revitimização a estas pessoas já fragilizadas pela violência sofrida”, disse.

A magistrada acrescentou que a Lei Maria da Penha já vinha sido aplicada, mas com a instalação da Vara especializada, a atuação também será específica. “O aprofundamento e a dedicação que uma vara como esta pode oferecer estão garantidos, pois haverá uma estrutura multidisciplinar, com psicólogos,  assistentes sociais, médicos, pedagogos. Poderemos também recorrer a outras áreas para que o atendimento seja mais eficaz, se for o caso. Com esta atuação, também teremos o apoio das ONG's e secretarias de Município e Estado, que são engajadas nesta luta e que ajudarão na efetividade das medidas aplicadas”, assegurou.

O Juizado de Violência contra a Mulher da Capital será inaugurado segunda-feira (30), às 16h e vai funcionar no antigo prédio da Funape (Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão) da Universidade Federal da Paraíba, situada na Praça Barão do Rio Branco, Centro de João Pessoa.

TJPB/Gecom/Gabriela Parente