O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que já disponibilizava ao público o Manual de Precatórios no site da instituição desde 18 de dezembro do ano passado, passa a disponibilizar agora também consulta a Requisições de Pequeno Valor, conforme informação prestada pelo juiz auxiliar da Presidência, Carlos Eduardo Leite Lisboa.

O acesso é feito através do portal do Tribunal (http://www.tjpb.jus.br/), na parte de precatórios, via o link da transparência.

As Requisições de Pequeno Valor são conhecidas pela sigla RPV, e dizem respeito a obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas Públicas devem fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgada. O objetivo do Manual de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor é normatizar as diretrizes dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor- RPV, delineando a conduta geral a ser seguida por todos aqueles envolvidos nesta área no âmbito deste Tribunal.

Manual - O manual foi elaborado pela Presidência do TJPB, por meio de uma comissão presidida pelo desembargador João Benedito da Silva. A obra traz orientações para adequar às novas ordens jurídicas os ofícios que requisitam os pagamentos de precatórios.

Segundo o magistrado, a obra vai beneficiar os jurisdicionados com uma prestação mais célere do serviço. “Ao orientar, principalmente o analista judiciário, que é responsável por preencher os documentos requisitórios, o processo vai tramitar muito mais rápido e com maior eficiência”, observou João Benedito.

Karina Negreiros (estagiária)