A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, alertou que se o novo Código de Processo Civil for aprovado com a retirada do filtro que define quais os recursos que podem ou não subir ao STJ, poderá haver um “verdadeiro tsunami” no Tribunal. Para ela, ao invés do Código dar celeridade ao julgamento dos processos, como seria a proposta, vai é causar mais pontos de estrangulamento na Justiça.

Nancy Andrighi foi a palestrante do Encontro Estadual de Magistrados da Paraíba, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (21), quando abordou o tema “O Novo Código de Processo Civil”. Ela é a ministra do STJ responsável para acompanhar as modificações do novo código.

De acordo com a representante do STJ, o recebimento dos recursos pelos Tribunais de Justiça passam hoje por um filtro, onde os presidentes dos TJs estaduais verificam se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recurso chegar ao Superior Tribunal de Justiça. “O projeto da Câmara retira esse filtro. Significa que, se for aprovado nestes termos, todos os recursos que cheguem nos Tribunais Estaduais subirão automaticamente para o STJ. Isso significa um verdadeiro tsunami no Tribunal. E eu penso que esse vai ser um ponto de desaceleração”, frisou.

Atualmente, disse a ministra, existem dois projetos em tramitação na Câmara Federal e no Senado, que deverá ser consolidado em um só projeto. “As modificações visam e se utilizam de muitas técnicas de aceleração do processo tentando eliminar aqueles pontos de estrangulamento. Ambos os projetos são bons, mas nós, como magistrados com experiência, vemos que ainda podem ser feitas muitas alterações que poderão melhorar ainda mais o Código”.

Outro exemplo que pode ser melhorado, segundo a ministra, diz respeito a atuação do juiz do primeiro grau de jurisdição que, por determinação legal hoje, terá que julgar os processos de acordo com a ordem cronológica de chegada. Avaliou ser uma boa medida, lembrando das exceções nos processos de idosos, das crianças e das pessoas portadoras de necessidades especiais. No entanto, ela afirma, que “da forma como está colocado na lei deixar o juiz de mãos amarradas porque ele vai se dedicar o tempo todo a só julgar esses processos e outros ficarão para traz”. Nancy defendeu um ajuste neste artigo 11 do projeto, para que ele não se torne um ponto de desaceleração do processo.

“Não é que esses processos vão atrapalhar, mas é que é preciso haver um equilíbrio. Você não pode deixar de atender este que por lei tenha preferência, sem criar também outro sistema de preferência nos processos que sobejam. Por exemplo, vamos pensar nos outros processos que envolvem empresas que movem a economia e as finanças do País. Precisa haver um critério. Eu penso, respeitosamente, que a forma como está sendo colocado no dispositivo legal vai criar um outro tipo de obstáculo para esses outros processos que não têm a preferência legal”, alertou.

Ao final da palestra ela foi homenageada pelo Tribunal de Justiça com a Medalha e Diploma de Honra ao Mérito, em sessão solene do do Tribunal Pleno.

Por Eloise Elane