Os magistrados José Geraldo Pontes, coordenador da Vara Especial de Penas Alternativas (VEPA), e Gustavo Pessoa de Lyra,  das Execuções Penais (VEP) de Campina Grande, participaram do 1º FONAPE – Fórum de Alternativas Penais – , em São Luís (MA), nos dias 7 e 8 de agosto do corrente ano. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação do Conselheiro Guilherme Calmon.

Os juízes estaduais e federais de execução penal de todo país debateram quatro temas a saber : I) Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública; II) Penas Alternativas no Brasil e eficácia de sua aplicação; III) tornozeleira eletrônica : Reflexão sobre a sua utilização e IV) Alternativas Penais ao encarceramento feminino.

O juiz José Geraldo Pontes destacou-se no grupo II, ao apresentar o Enunciado que foi aprovado na plenária no que diz respeito “ a vara de execução promover o chamamento da vítima a fim de dar-lhe oportunidade de receber a reparação civil determinada na sentença, uma vez que ela ou seus sucessores , de regra, não tomam conhecimento de seus direitos ”.

O assunto mais discutido no evento foi o uso de tornozeleiras eletrônicas no regime semi-aberto e nas medidas cautelares à prisão que são bastantes utilizadas em outros países e, ainda, com pouco uso no Brasil.

A aplicação da pena de prestação pecuniária foi outro tema muito comentado, estando a Paraíba muito aquém do montante arrecadado em outros Estados. Para se ter uma ideia, a vizinha capital do Rio Grande do Norte possui na sua conta vinculada a vara mais de R$ 70.000,00, enquanto João Pessoa só dispõe de quase R$ 20.000,00. E lá, em Natal, o índice de criminalidade é menor.

O próximo encontro do FONAPE será na primeira quinzena de abril/2015, no Rio de Janeiro.

Por Gecom com informações do juiz José Geraldo Pontes