O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão do dia 17 de setembro, o projeto de Resolução que institui o Gabinete de Crise, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências. Ao apresentar a proposta, a presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, considerou a necessidade de regulamentação da criação do gabinete responsável pela elaboração de ação para o enfrentamento e solução das situações decorrentes de calamidades e desastres naturais.

Também foi considerado o disposto na Lei nº 12.608/2012 e a Recomendação nº 40 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. Os casos omissos na Resolução serão resolvidos pela Presidência.

Integrarão o Gabinete um juiz-auxiliar da Presidência; um juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, designado pela mesma; dois servidores do Quadro de Pessoal. A Presidência do TJPB designará os integrantes por meio de Ato.

Dentre as atribuições do Gabinete estão: apresentar local para concentrar, provisoriamente, o atendimento prestado pelo TJPB, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil/ Paraíba, a fim de facilitar o acesso da população bem como a tomada de decisões conjuntas; montar equipes de apoio técnico com pessoal especializado; elaborar protocolo de apreciação de pedidos relativos a sepultamentos, identificação de corpos ou de pessoas face à perda de documentos, e menores desacompanhados dos genitores ou familiares; apresentar plano de instalação de posto da Vara da Infância e da Juventude no local de acolhimento das vítimas; etc.

Gabriella Guedes