O Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, realizou na última quinta-feira (20), na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes (Complexos PB- 1 , PB 2 e Unidade Especial Francisco Espínola), um esforço concentrado com o objetivo de dar maior celeridade na apreciação dos direitos dos presos. A comissão, de cordo com o juiz da Vara das Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca, se reúne, mensalmente, todas as quintas-feira nas diversas penitenciárias da Capital.

Durante a realização do esforço concentrado, de acordo com explicações do juiz, foram analisados o prontuário dos apenados para a identificar a situação jurídico-penal de cada um deles, individualmente. “ Após a apreciação feita é que se decide pela possibilidade de concessão ou não dos benefícios”, ressalta o magistrado.

Por ocasião do trabalho, os presos são entrevistados e é dado ao mesmo a oportunidade de serem ouvidos e atendidos em suas revindicações, caso sejam as mesmas procedentes. O juiz da Execução Penal da Comarca da Capital explicou que igualmente é feita a análise de cada situação, através do Processo Eletrônico de Execução Penal. “Isso tem garantido maior rapidez no andamento dos benefícios carcerários”, assegurou.

O Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária (CECP) foi constituído nos termos do art. 302, inciso II do Decreto nº 12.232/88, que tem como membro nato o juiz da Execução Penal da Comarca da Capital do Estado, Carlos Neves da Franca Neto.

Integram o Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, além do juiz da Vara das Execuções Penais, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública , do Conselho Penitenciário Estadual e da própria secretaria.

Outras atribuições do Conselho - Ainda delibera acerca de matéria de ordem administrativa relativa ao melhor funcionamento do Sistema Penitenciário Estadual, a realização periódica nos estabelecimentos penais.
Por Clélia Toscano