O diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Fábio Leandro de Alencar, encaminhou expediente, na manhã desta terça-feira (22), a todas as unidades judiciárias do fórum, informando que a partir desta data os pagamentos de alvarás judiciais, que antes só podiam ser feitos no posto bancário do fórum, poderão ser realizados em qualquer uma das agências do Banco do Brasil em João Pessoa. Ele adiantou que essa é uma medida adotada pela atual gestão, que vai melhorar o atendimento aos jurisdicionados e atende também a uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fábio Leandro explicou que a medida é uma das metas de racionalização que vêm sendo implantadas para melhorar os serviços, bem como é uma recomendação do atual presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O magistrado comunicou ainda que essa descentralização permite os pagamentos até R$ 50.000,00. “Valor igual ou superior continuará a ser pago no posto do fórum, isso por questão de segurança”, explicou.

Outras medidas também estão sendo anunciadas, a exemplo da criação de um protocolo externo no fórum, que vai permitir que os advogados possam dar entrada em suas petições e documentos judiciais sem precisar sair do veículo, numa espécie de sistema “drive in”. “São ações que visam facilitar o trabalhos dos advogados”, frisou o magistrado.

Outra inovação adotada pela gestão e que entrou em vigor esta semana vem a ser a utilização de protocolos próprios nas 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais da comarca de João Pessoa. Dessa forma, as referidas unidades receberão, diretamente, as petições que forem de suas competências. O  Ato da Presidência do TJ que institui a medida está publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de março.