Nesta quarta-feira (26), começam a ser realizadas as audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campina Grande, que ocorrerão, regularmente, nas terças, quartas e quintas-feiras. De acordo com a magistrada titular do 4º Juizado Auxiliar e que responde pela unidade em caráter temporário, Renata Barros de Assunção Paiva, existem quatro processos agendados na pauta. Os trabalhos têm início a partir das 14h, no prédio da Facisa, localizado na Rua Carlos Chagas, nº 47, Bairro do São José.

O Juizado foi inaugurado oficialmente no dia 3 de outubro e, na ocasião, cerca de 400 processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher já haviam sido distribuídos. A juíza Renata Barros adiantou que o número já chegou a 600 feitos. “Todos os ajustes foram feitos para garantir a estrutura e a organização da Vara. Agora, iniciaremos efetivamente os julgamentos destes feitos”, disse, acrescentando que se trata de um importante passo na garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

O prédio onde funciona a unidade judiciária tem um cartório e salas para Defensoria Pública, Ministério Público, Psicologia e Psiquiatria, Serviço Social, Oficial de Justiça, sala de espera, além do gabinete do juiz titular. Todos os espaços atendem às determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os servidores que irão atuar no Juizado realizaram curso de capacitação promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), em parceria com a Gerência de Gestão de Pessoas do TJPB, e já foram nomeados para as novas funções.

Gecom/TJPB/gp