Na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, apresentou o projeto da Vara Piloto no registro audiovisual de audiências. A iniciativa trata do cumprimento da meta 2 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o presidente formalizou uma comissão de desembargadores para disciplinar o funcionamento do sistema das gravações.

A comissão tem a presidência do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e é composta pelos desembargadores Fred Coutinho, Joás de Britto Pereira Filho e João Benedito da Silva. Os membros formularão uma norma que vai definir, por exemplo, se a gravação da audiência poderá ser utilizada como prova em processo diverso. Dentre outros assuntos, debaterão, ainda, se será necessária a viabilidade do material para consulta do desembargador, durante o julgamento do recurso.

O diretor de Tecnologia da Informação, José Augusto Neto, proferiu a palestra explicando a tecnologia empregada no sistema e a formatação da sala de audiências que já se encontra em fase de testes. Segundo informou, a Ditec vai disponibilizar os recursos técnicos para implementação da demanda, de acordo com a norma definida pela comissão e aprovada pelo Pleno.

A meta 2 foi estabelecida durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010. Os presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros definiram quatro metas gerais para 2011, sendo a segunda: “Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal”.

TJPB/GeCom/gg