O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta segunda-feira (19), sessão extraordinária, a partir das 09h, para apreciar processos remanescentes da última sessão ordinária, ocorrida na quarta-feira (14), bem como os feitos que independem de publicação. Os membros da Corte devem apreciar também, durante a sessão, o projeto de Resolução que vai regulamentar o funcionamento das duas novas Seções Especializadas Civis do Tribunal de Justiça da Paraíba, criadas pela Lei Complementar nº 96/2010, que dispõe sobre a Lei de organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – Loje.

O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, adiantou que o projeto que cria as Seções Especializadas foi amplamente debatido pelos membros da Corte em reuniões no gabinete da Presidência, a partir da proposta apresentada pelos desembargadores João Alves da Silva e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. A previsão é para que sejam instaladas no Tribunal de Justiça duas seções, já no ínício do próximo ano, razão pela qual a proposta deverá ser levada para apreciação do Pleno.

As Seções Especializadas foram criadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias - Loje, através do artigo 8º, sendo cada uma composta pelos membros das câmaras da respectiva área de especialização, ou seja, a Primeira Seção será integrada pela Primeira e Segunda Câmaras Cíveis. Já a Segunda Seção Especializada terá na composição a Terceira e a Quarta Câmaras Cíveis. Conforme prescreve a Loje, cada seção será presidida por um dos seus integrantes. Nos julgamentos as decisões serão tomadas pela totalidade dos seus membros.

Gecom/TJPB