A abertura do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reuniu mais de 100  magistrados, que compartilharam experiências na noite dessa quarta-feira (24), no auditório do Fórum Cível “Des. Mário Moacyr Porto”. Na ocasião, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon Alves, falou como evoluiu a participação feminina no Judiciário brasileiro, nos últimos cinco anos, e as principais decisões e jurisprudências relacionadas à Lei Maria Penha.

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, ressaltou o esforço do TJPB para a regulamentação da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje), que cria dois Juizados Especiais de Violência Doméstica, um na Capital e outro em Campina Grande. “Devemos atender a demanda reprimida que existe. A maioria das mulheres que sofre com esse problema não procura o Judiciário, ainda, por não se sentir segura”, afirmou.

Sobre isso, a presidente do Fonavid, juíza de Direito do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, informou que essa realidade vem mudando com a instalação dos juizados especializados. “Alguns dos 49 Juizados Especiais de Combate á Violência Doméstica, instalados no Brasil, chegaram a aumentar em dez vezes o volume de processos, nos primeiros 30 dias de funcionamento”. Ela enfatizou que um juizado bem equipado, com profissionais multidisciplinar, vai além da punição ao agressor. Garante acompanhamento psicológico para a mulher enfrentar o problema e a sua solução, deixando-a mais segura.

A ministra Eliana Calmon ressaltou a importância do magistrado ser bem preparado para lidar com esse assunto, e como o Fórum de discussão contribui para a formação. “Não podemos admitir que um juiz não aplique a Lei Maria da Penha em casos entre namorados, por exemplo. A sociedade evolui e a jurisprudência deve acompanhar. O núcleo familiar, atualmente, é amplo e o magistrado deve ter sensibilidade para entender cada situação”, afirmou. A corregedora convocou, também, as autoridades presentes a refletirem sobre a necessidade de acompanhar a eficácia de suas decisões.

Outros objetivos do Fonavid são: uniformizar procedimentos afetos a Lei 11.340/06; discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma do acesso à Justiça e avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

O evento vai até sexta-feira (26) e conta, na programação, com mais oito palestras; reunião dos grupos de trabalho nas áreas Cível e Medidas Protetivas, Criminal, Equipes Multidisciplinares; Assembleia Geral e outros assuntos.

Por Gabriella Guedes