A Vara da Infância e da Juventude, que tem à frente a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, vai realizar, durante o período da Festa de Nossa Senhora das Neves, de 31 a 05 de agosto, a divulgação dos trabalhos dos agentes de Proteção à Infância e Juventude, que irão atuar de forma voluntária.

Ela explicou que a campanha será realizada com a participação dos  agentes de proteção, conhecidos por comissários de menores. Eles estarão prestando esclarecimentos e informações à população sobre a sua área de atuação e, também, de alguns temas relacionados a problemática que envolve a infância e a juventude.

Um estande será instalado na área da festa. Durante todas as noites de festejos, seja profano ou religioso, os comissários de menores vão divulgar, junto ao público, o Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da distribuição de panfletos e de exemplares do ECA.

Nos estabelecimentos - bares e barracas -  que comercializam bebidas alcoólicas, haverá um trabalho de conscientização para coibir a sua venda aos adolescentes. Nesses locais, explicou a juíza, o dono será obrigado a colocar uma placa tornando clara a proibição.

A magistrada informou que a campanha visa dar uma maior credibilidade aos agentes de proteção e, também, para que a população tenha conhecimento de que existe a atuação desse outro segmento a quem ela pode recorrer em casos de denúncias e de venda de bebidas a adolescentes e, ainda, nos casos de exploração sexual envolvendo menores.

Ela ressaltou que a função dos agentes, durante a Festa das Neves, será apenas de cunho educativo, sem a aplicação de multas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, em casos em que for detectado algum fato de competência da área policial, os comissários estão orientados a procurar a polícia para denunciar o delito.

Por Clélia Toscano