Os juízes e servidores das Varas da Infância e da Juventude de todo o Estado participaram, nesta segunda-feira (14), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça “Desembargador Sinval Fernandes”, do treinamento sobre três Cadastros Nacionais relacionados à criança e adolescente: Cadastro Nacional de Adoção, de Adolescentes em Conflito com a Lei e de Crianças e Adolescentes Acolhidos, todos criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O treinamento foi ministrado pela juíza-corregedora Antonieta Maroja, gestora dos três Cadastros da Infância e da Juventude na Paraíba, e pelos juízes Fabiano Moura de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, e Antônio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e gestor do Cadastro de Adolescentes em Conflitos com a Lei junto ao CNJ.

Na abertura do encontro, a magistrada Antonieta Maroja ressaltou a importância dos juízes e servidores no preenchimento do sistema de Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) on line, que complementa o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que já está em funcionamento desde o ano passado.

Ela observou, ainda, a cooperação dos magistrados e funcionários para que eles sejam multiplicadores das informações e contribuam na implantação dos Cadastros, já que serão os responsáveis por fornecer as informações como gestores. “Com certeza terão importância máxima nesse processo”, disse a magistrada.

Segundo o presidente  da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, esse treinamento é relevante, porque oferece o primeiro contato a um sistema que irá revolucionar a forma de trabalho na infância e juventude, dando mais efetividade a esta Justiça. “Com esses Cadastros, nos vamos ter a possibilidade de saber quantas crianças no Brasil estão precisando de ajuda do Poder Judiciário e da sociedade”, disse o presidente.

O CNA é um sistema de informações, hospedado nos servidores do CNJ, que consolida os dados de todas as Varas da Infância e da Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e a pretendentes habilitados a adoção. Com os Cadastros, o Conselho passará a gerenciar informações não só das crianças aptas à adoção, que estão no CNA, como também as que estão recolhidas em abrigos.

Cartilha - Segundo o corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Paraíba (CEJA-PB), desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a defesa dos direitos da criança e do adolescente é responsabilidade de todos. “Informar-se sobre adoção é tão importante quanto adotar”, disse o desembargador.

Ele informou, também, que o CEJA está entregando aos mais de 130 participantes do treinamento, uma cartilha “Adoção passo a passo”, orientando e reafirmando o compromisso de contribuir, efetivamente, para que as crianças e os adolescentes tenham seus direitos resguardados, conforme o prever a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A cartilha traz informações e procedimentos sobre a adoção e fala acerca da habilitação do pretendente à adoção; da documentação necessária; da adoção internacional; adoção por procuração; e os casos da adoção realizada em conjunto pelos divorciados e separados judicialmente; entre outras informações.

Por Marcus Vinícius Leite