O Projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba continua em sua fase de expansão pelas comarcas consideradas estratégicas e localizadas em várias regiões do Estado. Entre os dias 3 e 7 deste mês, uma equipe percorreu sete unidades judiciárias, com o objetivo de apresentar o check-list de todos os quesitos de segurança, projetar os móveis necessários a implantação do Acesso Seguro, capacitar os vigilantes e detalhar os termos da Resolução nº 11/2017, que disciplina os protocolos de segurança. A iniciativa é viabilizar o Projeto em São Bento, Pedras de Fogo, São José de Piranhas, Piancó, Itabaiana, Campina Grande e Cajazeiras.
 

“Durante as visitas, nossa equipe estava composta pelo arquiteto Leonardo Moura, responsável pelo projeto dos móveis, e do coronel Josélio César, que ministrou uma capacitação para os vigilantes sobre abordagem e técnicas de segurança”, informou o coordenador do Projeto, Jardel Rufino. O coordenador apresentou o Projeto para os funcionários e magistrados das unidades e abordou o conteúdo do software de controle de acesso ‘Visit’. Jardel levou aos participantes informações sobre a Resolução nº 11/2017 do TJPB, que também disciplina o ingresso de pessoas nas unidades do Poder Judiciário estadual. 
 

O software ‘Visit’ é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro. A ferramenta é integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um Mandado de Prisão expedido, durante o cadastro feito com todos os visitantes dos fóruns. 

Já são contemplados com o Acesso Seguro o Anexo Administrativo do TJPB, o Fórum Criminal da Capital, o Fórum Regional de Mangabeira e as comarcas de Bananeiras, Mari e Bayeux. O programa tem como gestora a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. O procedimento de controle de acesso segue procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação. 

CNJ - O Acesso Seguro tem como base a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida do Conselho instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj), formado pelas Comissões de Segurança Permanente dos Tribunais de Justiça e Militares, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho.

Por Fernando Patriota