Todos os juízes leigos que atuam no Poder Judiciário estadual já estão trabalhando com uma nova ferramente eletrônica destinada à prática de atos processuais. A ferramenta disponibiliza interações diretas com o gabinete do magistrado responsável pela respectiva unidade judiciária. A partir de agora, o Tribunal de Justiça da Paraíba terá um controle maior sobre a produtividades dos 16 juízes leigos com atuação nos Juizados Especiais e, com isso, a agilidade processual no tocante às sentenças homologadas terá um ganho real.

Esse novo fluxo também permitirá a automatização do relatório de produtividade dos juízes leigos. “Era um problema antigo esse fluxo, que foi corrigido como parte de um grande ajuste no Processo Judicial eletrônico (PJe) 2.0, em busca de uma maior eficiência, produtividade e transparência no sistema de juizados”, disse o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo.

Segundo o gerente de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ (Ditec), Ney Robson, era necessário que houvesse essa mudança no fluxo processual. “Como se sabe, a produtividade do juiz leigo é com base na sentença homologada pelo juiz togado. Essa nova didática traz mais eficiência nos trabalhos e, consequentemente, uma maior produção de decisões”, comentou. 

Outra mudança no fluxo processual foi no que diz respeito à análise prévia, pelo juiz de direito, do projeto de sentença que será remetido todas as vezes pelo juiz leigo. Conforme determinado no artigo 11 da Resolução nº 174/13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto de sentença não ficará visível ao público e a decisão só será disponibilizada depois de, efetivamente, homologada pelo magistrado. 

Segundo Ney Robson, uma vez o projeto de sentença assinado pelo leigo, ele será  submetido ao juiz togado, que pode homologar, devolver ou lançar outra sentença em substituição. Quando o juiz togado assina a homologação, ambos os documentos são liberados ao mesmo tempo para o público.

O fluxo processual já está ativo desde o dia 5 deste mês e o funcionamento detalhado do novo sistema está disponível no portal institucional do TJPB. Basta entrar no endereço https://www.tjpb.jus.br/pje/manuais para ter acesso ao Manual do Usuário, que abrange os perfis do juiz leigo, do gabinete da Assessoria e do magistrado. Já os vídeos tutoriais podem ser acessados no https://www.tjpb.jus.br/pje/videos e  https://www.tjpb.jus.br/pje/videos.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB